DGI Informa - nº 10

DIVISÃO DE ARQUIVOS

• Está disponível na página da Controladoria Geral da União a Cartilha de Acesso à Informação Pública elaborada com o intuíto de fazer uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta as obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. A Cartilha está disponível para quem desejar fazer a leitura na íntegra na página da Controladoria Geral da União - http://www.cgu.gov.br/acessoainformacoes/ ;
  
  
• Foi constituído na UFFS através da Portaria nº 203/GR/UFFS/2011, um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar e articular estratégias, planos e metas, visando a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul. Futuramente, este Grupo de Trabalho contará com a colaboração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos na definição dos prazos de sigilo e controle de acesso às informações da Instituição; 
   
• Está em andamento a proposta para a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD da UFFS, que após instituída, será responsável por definir, orientar e realizar o processo de análise e seleção dos documentos produzidos e acumulados no âmbito da instituição, visando a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor. A CPAD será formada por um grupo multidisciplinar, presidida por um arquivista, e composta por um administrador, um representante jurídico, um historiador, um secretário executivo, Pró-Reitores e servidores da UFFS que tenham conhecimento sobre a documentação a ser avaliada.